Termos e Condições

1. Definições

• "Aritmê" ou "nós": empresa fornecedora dos programas de educação financeira, com sede em Vitória – ES.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos programas.
• "Programa": qualquer um dos percursos formativos oferecidos pela Aritmê (Workshop, Programa de Campus ou Trilha).
• "Site": conjunto de páginas acessíveis pelo domínio aritmes.sbs.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e as condições específicas informadas no momento da matrícula.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a realização de uma inscrição implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com qualquer parte, você não deve utilizar o site nem se inscrever nos programas.

Para participar dos programas, o usuário deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar acordos. Menores de 18 anos só podem participar com representação legal de um responsável.

3. Descrição dos serviços

A Aritmê oferece programas de educação financeira presenciais em Vitória, ES, voltados para estudantes. Os programas disponíveis são:

• Workshop de Fundamentos Financeiros: 4 encontros presenciais. Inclui caderno de exercícios e fichas de revisão.
• Programa de Finanças no Campus: 6 semanas, com encontros presenciais e grupos de estudo. Inclui planilhas e materiais de apoio.
• Trilha de Educação Financeira: percurso progressivo com módulos, guia de referência e encontros periódicos em grupo.

Os programas são oferecidos de forma presencial, sujeitos à disponibilidade de turmas e vagas. A Aritmê reserva o direito de ajustar datas, horários e formato mediante comunicação prévia aos inscritos.

4. Inscrição e acesso

A inscrição é feita mediante contato direto com a Aritmê, confirmação de vaga e pagamento. A confirmação da matrícula é enviada por e-mail. O participante é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

5. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.
• Respeitar os demais participantes e facilitadores nos encontros.
• Não reproduzir, comercializar ou distribuir os materiais didáticos fornecidos pela Aritmê.
• Não compartilhar informações pessoais de outros participantes obtidas durante os encontros em grupo.

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais didáticos, apostilas, planilhas, fichas de revisão e demais conteúdos produzidos pela Aritmê são de sua propriedade exclusiva e protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998).

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais durante e após o programa, para fins pessoais e não comerciais. Qualquer reprodução ou distribuição sem autorização prévia é proibida.

7. Pagamento e política de reembolso

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e informados no momento da inscrição. As formas de pagamento aceitas incluem Pix, transferência bancária e cartão, conforme disponibilidade na data da matrícula.

Política de cancelamento e reembolso:

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias antes do início ou após o início: sem reembolso.
• Em caso de cancelamento do programa pela Aritmê: reembolso integral ou reagendamento, à escolha do participante.

8. Isenções e avisos

Os programas da Aritmê são oferecidos com caráter educacional. O conteúdo é de natureza informativa e formativa. A Aritmê não presta consultoria financeira individual, não indica produtos financeiros específicos e não assume responsabilidade pelas decisões financeiras tomadas pelos participantes após os programas.

Nenhum resultado específico é prometido ou implícito. O aproveitamento do conteúdo depende do esforço, da prática e das circunstâncias individuais de cada participante.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Aritmê não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos programas ou do site.

A responsabilidade total da Aritmê, em qualquer hipótese, não ultrapassará o valor pago pelo participante no programa em questão.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Aritmê, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou custos resultantes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

A Aritmê pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer participante aos programas, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou conduta inadequada nos encontros. Nesse caso, o reembolso proporcional será avaliado caso a caso.

O participante pode cancelar sua participação conforme a política de reembolso descrita na Seção 7.

12. Resolução de disputas

Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável por meio de contato direto. Na impossibilidade de acordo, o foro competente para dirimir disputas é o da Comarca de Vitória – ES, com aplicação da legislação brasileira.

Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem consentimento escrito da Aritmê.

14. Alterações nos termos

A Aritmê pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos participantes cadastrados com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Coronel Schwab Filho, 84 – Praia do Canto, Vitória – ES, CEP 29055-260
Telefone: +55 27 3358-9042